• Resolução RDC Nº 268, de 22 de setembro de 2005
    Aprova o Regulamento Técnico para Produtos Protéicos de Origem Vegetal.
  • Resolução RDC Nº 263, de 22 de setembro de 2005
    Aprova o Regulamento Técnico para Produtos de Cereais, Amidos, Farinhas e Farelos.
  • Resolução RDC Nº 277, de 22 de setembro de 2005
    Regulamento Técnico para Café, Cevada, Chá, Erva-mate e Produtos Solúveis.
  • Resolução RDC Nº 272, de 22 de setembro de 2005
    Aprova o Regulamento Técnico para Produtos de Vegetais, Produtos de Frutas e Cogumelos Comestíveis.
  • Resolução RDC Nº 265, de 22 de setembro de 2005
    Identidade e Qualidade de Balas, Bombons e Gomas de Mascar.
  • Resolução RDC Nº 12, de 02 de janeiro de 2001
  • Aprova o Regulamento Técnico sobre Padrões Microbiológicos para Alimentos.
  • Resolução Nº 05, de 13 de novembro de 2000
    Oficializa os Padrões de Identidade e Qualidade (PIQ) de Leites Fermentados.
  • Resolução RDC Nº 63, de 06 de julho de 2000
    Aprova o Regulamento Técnico para fixar os Requisitos Mínimos exigidos para a Terapia de Nutrição Enteral.
  • Resolução da Diretoria Colegiada RDC n°14 de 28 de março de 2014
    Dispõe sobre matérias estranhas macroscópicas e microscópicas em alimentos e bebidas, seus limites de tolerância e dá outras providências.
  • Portaria Nº 685, de 27 de agosto de 1998
    Aprova o Regulamento Técnico: “Princípios Gerais para o Estabelecimento de Níveis Máximos de Contaminantes Químicos em Alimentos” e seu Anexo: “Limites Máximos de Tolerância para Contaminantes Inorgânicos”.
  • Portaria Nº 372, de 04 de setembro de 1997
    Aprova o Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade de Margarina.
  • Portaria Nº 370, de 04 de setembro de 1997
    Aprova a Inclusão do Citrato de Sódio no Regulamento Técnico para Fixação de Identidade e Qualidade do Leite UHT (UAT).
  • Portaria Nº 369, de 04 de setembro de 1997
    Aprova a Inclusão de Coadjuvante de Tecnologia / Elaboração no Regulamento Técnico para Fixação de Identidade e Qualidade de Leite em Pó.
  • Portaria Nº 366, de 04 de setembro de 1997
    Aprova o Regulamento Técnico para Fixação de Identidade e Qualidade de Massa para elaborar Queijo Mozzarella (Muzzarella ou Mussarela).
  • Portaria Nº 365, de 04 de setembro de 1997
    Aprova o Regulamento Técnico para Fixação de Identidade e Qualidade de Queijo Tandil.
  • Portaria Nº 364, de 04 de setembro de 1997
    Aprova o Regulamento Técnico para Fixação de Identidade e Qualidade de Queijo Mozzarella (Muzzarella ou Mussarella).
  • Portaria Nº 363, de 04 de setembro de 1997
    Aprova o Regulamento Técnico para Fixação de Identidade e Qualidade de Queijo Pategrás Sandwich .
  • Portaria Nº 362, de 04 de setembro de 1997
    Aprova o Regulamento Técnico para Fixação de Identidade e Qualidade de Queijo Tybo.
  • Portaria Nº 361, de 04 de setembro de 1997
    Aprova o Regulamento Técnico para Fixação de Identidade e Qualidade de Queijo Tilsit.
  • Portaria Nº 360, de 04 de setembro de 1997
    Aprova o Regulamento Técnico para Fixação de Identidade e Qualidade de Queijo Danbo.
  • Portaria Nº 359, de 04 de setembro de 1997
    Aprova o Regulamento Técnico para Fixação de Identidade e Qualidade do Requeijão ou Requesõn.
  • Portaria Nº 358, de 04 de setembro de 1997
    Fixação de Identidade e Qualidade do Queijo Prato.
  • Portaria Nº 357, de 04 de setembro de 1997
    Aprova o Regulamento Técnico para Fixação de Identidade e Qualidade de Queijo Ralado.
  • Portaria Nº 356, de 04 de setembro de 1997
    Aprova o Regulamento Técnico para Fixação de Identidade e Qualidade de Queijo Processado ou Fundido, Processado Pasteurizado e Processado ou Fundido UHT (UAT).
  • Portaria Nº 355, de 04 de setembro de 1997
    Aprova o Regulamento Técnico para Fixação de Identidade e Qualidade de Queijo em Pó.
  • Portaria Nº 354, de 04 de setembro de 1997
    Aprova o Regulamento Técnico para Fixação de Identidade e Qualidade de Doce de Leite.
  • Portaria Nº 353, de 04 de setembro de 1997
    Aprova o Regulamento Técnico para Fixação de Identidade e Qualidade de Queijo Parmesão, Parmesano, Reggiano, Reggianito e Sbrinz.
  • Portaria Nº 352, de 04 de setembro de 1997
    Aprova o Regulamento Técnico para Fixação de Identidade e Qualidade de Queijo Minas Frescal.
  • Portaria Nº 185, de 13 de maio de 1997
    Aprova o Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade de Peixe Fresco (Inteiro e Eviscerado).
  • Portaria Nº 183, de 21 de março de 1996
    Adota Regulamento Técnico Mercosul sobre seus Limites Máximos Admissíveis no Leite, Amendoim e Milho – Contaminantes Inorgânicos.
  • Portaria Nº 146, de 07 de março de 1996
    Aprova Regulamentos Técnicos de Identidade e Qualidade dos Produtos Lácteos (Queijos, Manteiga, Creme de Leite, Gordura Láctea, Creme de Leite a Granel de Uso Industrial, Caseinatos Alimentícios, Butteroil, Leite Fluido a Granel de Uso Industrial, Caseína Alimentar, Leite em Pó, Leite UHT).
  • Portaria Nº 01, de 21 de fevereiro de 1990
    Aprova as Normas Gerais de Inspeção de Ovos e Derivados, propostas pela Divisão de Inspeção de Carnes e Derivados – DICAR.
  • Portaria Nº 229, de 25 de outubro de 1988
    Aprova as Normas referentes a “Complementação dos Padrões de Identidade e Qualidade do Vinho”.